Termos e Condições

1. Das Definições e Condições Iniciais

1.1. Estes Termos e Condições são complementares às Políticas de Cookies, Proteção de Dados e Privacidade, e regem o acesso e uso dos sites, aplicativos, conteúdo e serviços fornecidos pela OURTRIP VIAGENS E TURISMO LTDA ("OurTrip"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.860.794/0001-07, com sede na Av. João Cirilo, 221, Sala 207, Bloco B, João Pessoa/PB, CEP 58.045-27.

1.2. Ao utilizar os serviços oferecidos pela OurTrip, você concorda com as presentes condições e estabelece uma relação contratual com a OurTrip, na qualidade de Usuário. Caso efetive a contratação de quaisquer serviços por meio da plataforma, você passará a ser qualificado também como Cliente.

1.3. Para fins destes Termos:

a) “Você” - Usuário é toda pessoa que acessa o site ou aplicativo da OurTrip.

b) Cliente é o Usuário que conclui a contratação de serviços por meio do site ou aplicativo da OurTrip.

c) Fornecedores são os terceiros parceiros (como hotéis, pousadas ou plataformas de hospedagem) que oferecem os serviços anunciados na plataforma da OurTrip.

d) Terceiro: Qualquer pessoa que não seja você (desconhecida ou conhecida).

e) Anúncio: toda e qualquer oferta de hospedagem, produto ou serviço turístico disponibilizado na plataforma da OurTrip, contendo informações inseridas diretamente pelo Fornecedor, como descrições, imagens, preços, regras de cancelamento, condições de uso, formas de pagamento, disponibilidade e demais características relevantes para a contratação. O Anúncio é a base contratual da reserva e deve ser lido com atenção pelo Cliente antes da finalização da compra.

1.4. A OurTrip atua exclusivamente como intermediadora na oferta de serviços de hospedagem e produtos relacionados, não sendo responsável pela execução direta de tais serviços. A relação contratual referente à prestação do serviço de hospedagem se estabelece diretamente entre o Cliente e o Fornecedor.

1.5. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário/Cliente não deverá acessar ou utilizar os serviços da OurTrip. O uso da plataforma representa aceitação plena e vinculante das condições aqui estabelecidas.

1.6. Estes Termos substituem todos os acordos, contratos, termos ou ajustes anteriores celebrados entre as partes sobre os mesmos assuntos, prevalecendo sobre qualquer documento anterior, verbal ou escrito.

1.7. A OurTrip reserva-se o direito de encerrar ou restringir, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário ou Cliente aos serviços, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em caso de violação destes Termos ou de legislação vigente.

1.8. A OurTrip poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. As versões atualizadas serão publicadas na plataforma com a indicação da data de revisão.

1.9. Os aditamentos ou atualizações dos Termos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado da plataforma após a alteração será considerado como aceitação plena das novas condições.

2. DO CADASTRO

2.1. As informações que você inserir no cadastro precisam ser exatas, precisas e autênticas, e você neste ato se declara responsável e apto por responder civil e criminalmente pela veracidade desses dados. Caso sejam identificados cadastros em duplicidade com o mesmo CPF ou CNPJ serão bloqueados ou excluídos sem aviso prévio.

2.2. Todos os dados inseridos no momento da compra da hospedagem precisam coincidir com a documentação de viagem dos hóspedes que irão usufruir da reserva.

2.3. Você acessará sua conta na OurTrip por meio de seu e-mail (login) e senha previamente cadastrados. É terminantemente proibido o compartilhamento desses dados com terceiros, mesmo que de sua confiança. Caso a conta seja acessada ou utilizada por outra pessoa, você será integralmente responsável por todas as ações realizadas, inclusive por eventuais prejuízos causados à OurTrip ou a terceiros.

a) Suspeitas de uso indevido, invasões ou acessos não autorizados devem ser comunicadas imediatamente à OurTrip, sob pena de responsabilização por omissão. A conta poderá ser bloqueada em caso de uso irregular.

2.4. Para sua segurança, a OurTrip poderá a qualquer momento desativar, suspender ou bloquear a sua conta se suspeitar de irregularidades, sem aviso prévio. Você será informado desta decisão.

2.5. Você será responsável por manter sempre atualizadas todas as informações bem como informar, de imediato, qualquer modificação dos seus dados cadastrais, especialmente os seus telefones para contato, endereço eletrônico e físico.

2.6. Você obriga-se a utilizar as plataformas e aplicações de Internet da OurTrip de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros e da OurTrip, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.

2.7. É especialmente vedada a propagação de conteúdos, links, ou quaisquer tipos de materiais que possam conter ou corroborar para disseminação de vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da OurTrip, ou, ainda, a outros usuários.

2.8 Restrição ou Exclusão de Cadastro

a) A OurTrip se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o seu acesso na plataforma, com rescisão unilateral dos Termos, caso: (i) seja identificada qualquer violação às normas jurídicas (ii) suas ações violem as disposições destes Termos; (iii) se você causar algum dano direto ou indireto à OurTrip, seus usuários ou a terceiros; (vi) se seu login em nossa plataforma ou tentativa de cadastro possuir qualquer semelhança com a nossa marca e domínios; ou (v) em outros casos onde a OurTrip, a seu exclusivo critério, entenda necessário.

b) Em caso de violações às legislações vigentes, a OurTrip ainda poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

c) Caso a OurTrip identifique suspeita de fraudes, ou quaisquer violações do presente termo, bem como necessidade de validação de dados para a segurança da compra, a OurTrip poderá realizar o cancelamento da transação de compra ou venda registrada, mesmo que existam serviços já emitidos. A OurTrip ainda se reserva no direito de sinalizar ao cliente que este apresente ou regularize as informações necessárias para comprovar a veracidade da transação ou regularização de seu cadastro evitando assim prejuízos tanto a OurTrip quanto a terceiros.

d) A OurTrip ainda informa que se em qualquer de seus domínios e redes sociais ao se identificar profanação, discursos explícitos sexualmente, discursos de ódio, preconceituosos, ameaças ou violência, divulgação de dados pessoais, ataques pessoais em relação aos funcionários ou terceiros, promoção de atividades ilegais (ex.: drogas e prostituição), sites, e-mails e endereços, números de telefone e dados de cartão de crédito, irá aplicar as medidas detalhadas nos itens acima.

e) Você poderá requerer ainda a exclusão de sua conta através do e-mail contato@ourtrip.com.br mas, pode ocorrer a necessidade de mantermos salvos temporariamente alguns dos seus dados para cumprir algumas regulamentações exigidas, assim que possível estes dados serão excluídos em definitivo.

f) Para exclusão dos dados cadastrados em plataformas de Fornecedores e outros terceiros, como redes de hotéis, programas de fidelidade, entre outros, você precisará solicitar diretamente à estes.

3. DOS SERVIÇOS

3.1. O Serviço oferecido pela OurTrip consiste na disponibilização online, por meio do site www.ourtrip.com.br e/ou do aplicativo para dispositivos móveis, de uma plataforma de pesquisa, reserva e pagamento de hospedagens e demais produtos ou serviços turísticos. Tais serviços são ofertados, fornecidos e executados por terceiros, doravante denominados Hotéis ou Fornecedores, e destinam-se ao uso do Usuário e/ou das pessoas indicadas por ele, nas formas constantes no Anúncio e nas condições deste Termo.

3.2. Os serviços intermediados pela OurTrip só terão validade quando disponibilizadas na(s) plataforma(s) de titularidade desta empresa, seja para a concretização de sua solicitação de compra pela própria plataforma ou direcionamentos oficiais aos respectivos fornecedores anunciantes na OurTrip.

3.3. A OurTrip atua exclusivamente como intermediadora entre o Cliente e os Fornecedores de serviços turísticos, não sendo responsável direta pela execução dos serviços contratados por meio da plataforma. No caso específico de serviços de hospedagem, o Hotel é o único e exclusivo responsável pela confirmação da reserva, pela qualidade das acomodações e pela execução dos serviços oferecidos, incluindo, mas não se limitando a, alimentação, limpeza, atendimento e demais comodidades.

a) Eventuais problemas, divergências ou inconformidades relacionados à hospedagem contratada deverão ser tratados diretamente com o Hotel, que é o prestador final do serviço.

3.4. O Fornecedor é o único responsável pelo conteúdo do anúncio publicado na plataforma da OurTrip, especialmente em relação as informações de preço, disponibilidade, descrição dos serviços e acomodações, imagens e condições da hospedagem. O site atua exclusivamente como intermediador, não sendo responsável por qualquer erro, omissão ou imprecisão nas informações fornecidas pelo prestador de serviço final.

3.5. Os valores, regras e condições de uso dos serviços disponíveis na plataforma são definidos pelos respectivos Fornecedores, especialmente no caso dos Hotéis, podendo incluir restrições como políticas de não cancelamento, não reembolso ou condições promocionais específicas. Por isso, é responsabilidade do Usuário verificar com atenção todas as informações do Anúncio antes da confirmação da compra.

4. DO USO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

4.1. Além destes Termos, o Cliente reconhece que a contratação de qualquer hospedagem ou serviço turístico está igualmente sujeita às regras e condições próprias estabelecidas pelos Hotéis ou demais Fornecedores, como regulamentos internos, políticas de uso, normas de segurança e documentos contratuais específicos. Tais condições, ainda que não estejam descritas no Anúncio da plataforma, devem ser verificadas diretamente pelo Cliente junto ao estabelecimento antes da contratação.

4.2. Ao realizar uma reserva, o Cliente declara estar ciente de que deverá aceitar integralmente as regras e restrições aplicáveis à hospedagem escolhida, incluindo: preços, taxas adicionais, políticas de cancelamento e reembolso, exigências de idade mínima, ocupação máxima, restrições promocionais, entre outros. A OurTrip não possui responsabilidade sobre o conteúdo, atualização ou cumprimento dessas regras, que são definidas exclusivamente pelos Fornecedores.

4.3. O não cumprimento, pelo Cliente, das regras estabelecidas pelo Hotel ou estabelecimento poderá acarretar: cancelamento da reserva, negativa de acesso ao serviço contratado, perda de valores pagos e aplicação de penalidades, inclusive cobranças adicionais por danos ou descumprimento contratual. A OurTrip, como mera intermediadora, não se responsabiliza por tais consequências.

4.4. Ao confirmar uma reserva, o Cliente se compromete a efetuar o pagamento integral de todas as quantias relacionadas ao serviço contratado, tais como: diárias, taxas administrativas, tarifas de serviço da OurTrip, impostos e encargos governamentais, bem como eventuais valores cobrados diretamente pelo Hotel ou Fornecedor, mesmo que não estejam previamente informados no Anúncio. É obrigação do Cliente verificar diretamente com o estabelecimento se há custos adicionais aplicáveis.

4.5. O Cliente é também responsável por observar e cumprir todas as regras internas e normas do Hotel ou estabelecimento, como política de horários, silêncio, uso de áreas comuns, condutas vedadas, limitação de visitantes, segurança, fumo, consumo de bebidas, uso de trajes, entre outras. A OurTrip não possui controle ou responsabilidade sobre tais normas, sendo o Cliente o único responsável por consultá-las e respeitá-las integralmente.

4.6. É de inteira responsabilidade do Cliente verificar, antes da contratação, quaisquer exigências legais, sanitárias ou administrativas aplicáveis ao destino da hospedagem, tais como: apresentação de documentos pessoais, vistos, vacinas, certificados médicos, comprovantes de residência ou quaisquer outros requisitos estabelecidos por autoridades locais. A OurTrip não se responsabiliza por eventuais impedimentos ao acesso ou uso da hospedagem decorrentes da ausência desses requisitos.

4.7. Em caso de permanência no local após o horário limite de checkout, o Cliente estará sujeito à aplicação de penalidades pelo Hotel ou Fornecedor, inclusive cobrança de diárias adicionais ou remoção forçada do local, conforme permitido pela legislação local e pelas regras internas do estabelecimento. Tais consequências são de responsabilidade exclusiva do Cliente..

5. COLETA DE DADOS E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

5.1. Para viabilizar a prestação dos serviços de intermediação — incluindo emissão, cancelamento ou remarcação de hospedagens — a OurTrip utilizará os dados cadastrais fornecidos pelo Cliente, bem como os dados dos hóspedes e/ou acompanhantes inseridos na reserva. Tais informações poderão ser compartilhadas com os respectivos Fornecedores dos serviços contratados (ex: hotéis), exclusivamente para a execução da reserva.

5.2. O Cliente declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, e se compromete a manter seus dados sempre atualizados em sua conta, incluindo e-mail, telefone e demais meios de contato. O fornecimento de dados incorretos, desatualizados ou de terceiros sem autorização válida é de inteira responsabilidade do Cliente, podendo gerar restrições de uso, responsabilização civil e/ou penal.

5.3. A OurTrip adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados coletados. Caso o Cliente deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais, poderá fazê-lo a qualquer momento, mediante requisição enviada ao canal oficial da plataforma. Entretanto, a exclusão poderá estar condicionada à manutenção de informações mínimas necessárias para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

5.4. A OurTrip esclarece que, após o compartilhamento dos dados com os Fornecedores responsáveis pela execução dos serviços, a responsabilidade pelo tratamento e eventual exclusão desses dados passa a ser do respectivo Fornecedor, sendo necessário que o Cliente entre em contato diretamente com o estabelecimento para solicitar a remoção ou alteração dessas informações.

5.5. Ao utilizar qualquer serviço da plataforma, o Cliente autoriza expressamente a OurTrip a lhe enviar comunicações eletrônicas por e-mail, mensagens de texto (SMS), WhatsApp, notificações push via aplicativo, navegador ou outros meios similares, incluindo mensagens institucionais, promocionais e operacionais.

6. OBRIGAÇÕES GERAIS

6.1 Documentações e Regras para sua viagem.

a) Antes de solicitar os serviços com a OurTrip, seja para você e/ou eventuais hóspedes inseridos em seu cadastro, verifique todas as exigências que envolva sua viagem, sejam nacionais ou internacionais, como documentações, vistos, exigências de vigilância sanitária, vacinas necessárias, certificações médicas, entre outras documentações que possam ser exigíveis.

b) Se você ou algum hóspede constante em seu cadastro possuir alguma condição de saúde particular, confira também as exigências de atestados de aptidão médica ou documentações junto a hospedagem escolhida ou órgãos locais responsáveis.

c) Caso em seu cadastro constar hóspedes, que sejam bebês de colo ou menores de idade, entre em contato diretamente com a sua hospedagem e confira previamente todas as regras de documentações para hospedagem destes.

d) Crianças acomodadas em condição especial e/ou cortesia, não têm cama garantida durante a hospedagem. Normalmente os hotéis concedem esse tipo de benefício quando crianças são acomodadas juntamente com os pais. Caso deseje garantir camas para todos os integrantes da reserva, busque a nomenclatura que atenda ao seu perfil de reserva. Ex: 2 adultos e 1 criança = Apartamento Triplo, 2 adultos e duas crianças = Apartamento Quádruplo.

e) Confira com o local de sua hospedagem as regras para guardar sua bagagem, ou o que pode ser mantido no quarto, como disponibilidade de cofres, bens de valores e consumo.

f) Caso pretenda viajar com animais de estimação, como cães, gatos ou outros, é indispensável que o Cliente verifique diretamente com o Hotel ou Fornecedor as políticas específicas aplicáveis à hospedagem de animais, incluindo permissões, restrições de raças, portes, quantidades, áreas permitidas, exigência de guias ou caixas de transporte, bem como eventuais taxas adicionais, cauções ou documentos obrigatórios, como carteiras de vacinação atualizadas.

a) A aceitação de animais de estimação é de competência exclusiva do estabelecimento, podendo variar conforme a política interna de cada local. A OurTrip, como mera intermediadora, não se responsabiliza por informações incompletas, negativas de acesso ou qualquer limitação imposta pelo Hotel quanto à presença de animais, mesmo que a plataforma exiba ofertas aparentemente compatíveis.

b) O Cliente é o único responsável por garantir que o animal atenda às condições impostas pelo estabelecimento e pelas normas legais aplicáveis, bem como por eventuais danos causados pelo animal nas dependências da hospedagem.

6.2. Apresentação na hospedagem e check-in

a) É responsabilidade exclusiva do Cliente ou dos hóspedes cadastrados realizar a apresentação no local da hospedagem na data e horário estabelecidos na reserva. O não comparecimento poderá ser considerado pelo Fornecedor como “No Show”, hipótese em que a reserva poderá ser cancelada sem direito a reembolso total ou parcial, salvo se houver disposição diversa expressamente informada no Anúncio.

b) A OurTrip não possui controle ou ingerência sobre a política de tolerância de atraso adotada pelos estabelecimentos. Assim, orienta-se que o Cliente entre em contato diretamente com o Hotel ou Fornecedor com antecedência, caso haja qualquer imprevisto que possa comprometer sua chegada no prazo estipulado, de modo a tentar preservar sua reserva ou renegociar o uso do serviço.

c) O Cliente também é responsável por apresentar toda a documentação exigida pelo estabelecimento no momento do check-in, inclusive documentos pessoais válidos dos hóspedes, comprovantes de vacinação (quando exigidos), e demais requisitos eventualmente definidos pelo Hotel. O não atendimento a essas exigências pode resultar em recusa de hospedagem, sem que caiba qualquer responsabilidade à OurTrip.

6.3. Situações que não são intermediadas pela OurTrip.

a) A atuação da OurTrip se limita exclusivamente à prestação de serviços de intermediação entre o Cliente e os Fornecedores de hospedagem e/ou serviços turísticos. Dessa forma, a OurTrip será responsável apenas por danos diretos comprovadamente causados por falha na prestação dos seus próprios serviços de intermediação, nos termos definidos pela legislação aplicável e por estes Termos.

b) A OurTrip não possui qualquer controle operacional, técnico ou jurídico sobre os serviços efetivamente prestados pelos Fornecedores, tampouco sobre a gestão das hospedagens, estabelecimentos, plataformas parceiras ou demais terceiros contratados pelo Cliente. Consequentemente, não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos, frustrações ou prejuízos decorrentes de situações alheias à sua atuação como intermediadora.

c) São exemplos de situações que não são intermediadas nem controladas pela OurTrip, e cuja responsabilidade recai integralmente sobre o Fornecedor ou sobre o próprio Cliente:

a) Não comparecimento do Cliente na data e horário previstos da reserva (no show);

b) Overbooking (sobrelotação) por parte do Hotel ou Fornecedor;

c) Greves, manifestações, interrupções logísticas ou operacionais nos locais de hospedagem;

d) Falência, recuperação judicial, dissolução ou encerramento das atividades do Fornecedor;

e) Eventos de força maior, caso fortuito ou fatos da natureza, tais como desastres naturais, pandemias, instabilidades climáticas, problemas de transporte, acidentes, entre outros;

f) Conflitos armados, atos governamentais, proibições legais ou sanções locais que afetem a prestação do serviço contratado;

g) Recusas de acesso em razão do não cumprimento das regras internas do Hotel ou da falta de documentação exigida para check-in.

d) Nestes casos, eventuais medidas de compensação, reembolso ou solução do conflito deverão ser buscadas diretamente junto ao Fornecedor responsável, de acordo com as políticas contratuais aplicáveis e os canais de atendimento por ele disponibilizados. A OurTrip poderá, se solicitado, auxiliar de forma limitada na mediação do contato, sem que isso implique assunção de responsabilidade ou garantia de resultado favorável ao Cliente.

7. TRIPCASH

7.1. O Tripcash é um benefício promocional concedido pela OurTrip, que funciona como um sistema de crédito (cashback) vinculado à conta do Cliente, permitindo a utilização de valores acumulados em futuras reservas realizadas exclusivamente no site da OurTrip.

7.2. Ao realizar uma reserva elegível, o Cliente poderá receber um valor de Tripcash como bonificação, creditado em sua carteira virtual vinculada à sua conta. O crédito será liberado até 7 (sete) dias após o checkout da hospedagem contratada.

7.3. O percentual de bonificação em Tripcash pode variar de acordo com a campanha promocional vigente, o canal de vendas utilizado e o tipo de produto contratado. As condições específicas serão divulgadas nas campanhas e comunicações institucionais da OurTrip.

7.4. O saldo acumulado em Tripcash poderá ser consultado a qualquer momento na área logada da conta do Cliente, onde será disponibilizado o extrato com o histórico completo de créditos e utilizações.

7.5. O Tripcash poderá ser utilizado como forma de pagamento parcial em novas reservas, desde que estas sejam realizadas diretamente na plataforma oficial da OurTrip, não sendo aplicável a reservas efetuadas por meio de plataformas parceiras, redirecionamentos, meta buscadores ou terceiros.

7.6. O Cliente poderá escolher utilizar seu Tripcash no momento da finalização da compra, durante a etapa de revisão do pedido.

7.7. O saldo de Tripcash possui validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de liberação do crédito. Após esse prazo, o valor expirará automaticamente e não poderá ser reativado ou reembolsado.

7.8. O Tripcash é intransferível e vinculado exclusivamente à conta em que foi gerado, não podendo ser convertido em dinheiro, cedido, vendido, transferido ou utilizado em nome de terceiros.

7.9. A OurTrip reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar as regras do Tripcash, total ou parcialmente, a qualquer momento, inclusive extinguindo o programa, mediante aviso prévio ou atualização destes Termos e Condições. Em caso de encerramento definitivo do programa, a OurTrip poderá estabelecer um período de transição para uso dos saldos existentes.

7.10. Caso sejam identificados fraudes, manipulações, cadastros múltiplos ou qualquer tentativa de obtenção indevida de Tripcash, a OurTrip poderá cancelar os créditos, bloquear a conta do Cliente e adotar as medidas legais cabíveis.

8. DOS PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS

8.1. Os preços, condições de pagamento e formas disponíveis para cada serviço contratado estão claramente indicados na plataforma oficial da OurTrip, acessível em www.ourtrip.com.br, ou nos canais de redirecionamento autorizados provenientes do mesmo domínio. É responsabilidade do Cliente verificar as informações completas antes da conclusão da compra.

a) O Cliente é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão e legitimidade dos dados de pagamento fornecidos, incluindo número do cartão, nome do titular, data de validade, código de segurança, entre outros.

b) A OurTrip não se responsabiliza por reservas realizadas com dados de cartão de crédito inválidos, desatualizados ou sem autorização do titular, ainda que a operação tenha sido aprovada pela operadora ou gateway de pagamento.

c) O Cliente declara expressamente que possui autorização para utilizar o meio de pagamento informado, sendo integralmente responsável por quaisquer consequências jurídicas, cíveis e criminais decorrentes do uso indevido ou fraudulento de dados de terceiros.

d) Em caso de estorno, contestação ou suspeita de fraude na transação, a OurTrip poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, cancelar a reserva e bloquear a conta do Cliente, até a devida apuração e regularização da situação junto à administradora do cartão e/ou à instituição financeira envolvida.

e) Para garantir a segurança das transações, a OurTrip poderá solicitar validação adicional de dados cadastrais ou documentos, inclusive do titular do cartão, antes da liberação dos serviços contratados. A não apresentação das informações solicitadas poderá acarretar o cancelamento da reserva, sem prejuízo da aplicação de eventuais taxas previstas

8.2. A utilização de créditos promocionais, Tripcash ou cupons de desconto está sujeita às regras específicas de cada campanha. Tais benefícios não são cumulativos entre si e devem ser utilizados individualmente, respeitando as datas de validade e condições promocionais vigentes à época da contratação.

8.3. O saldo de Tripcash somente poderá ser utilizado como forma de pagamento em reservas feitas diretamente no site oficial da OurTrip. Não será possível utilizá-lo em compras realizadas por meio de plataformas de redirecionamento, meta buscadores ou sites parceiros, como (mas não se limitando a) Trivago, Google e similares..

8.4. Os preços apresentados na plataforma da OurTrip são dinâmicos e podem variar a qualquer momento, conforme critérios de disponibilidade, datas, demanda, condições do Fornecedor, campanhas promocionais ou flutuações de mercado. No entanto, a OurTrip se reserva o direito de corrigir valores incorretos ou manifestamente equivocados, mesmo após a conclusão da reserva, caso o erro seja evidente ou comunicado posteriormente pelo Fornecedor.

8.5.Dos valores manifestamente equivocados

8.5.1. Considera-se erro evidente ou manifesto qualquer situação em que o preço exibido na plataforma claramente diverge da realidade do mercado ou do padrão habitual do serviço oferecido, sendo identificável por qualquer pessoa em condições normais de percepção. Exemplos incluem, mas não se limitam a:

a) Diária de hotel 5 estrelas ofertada por R$100,00 quando o valor regular seria em torno de R$1.000,00;

b) Hospedagem em suíte de luxo por valor inferior ao de uma acomodação standard no mesmo período e localidade;

c) Diferença significativa em comparação com valores ofertados por outros canais do mesmo Fornecedor no mesmo período.

8.5.2. Caso a OurTrip identifique, por meios próprios ou por notificação do Fornecedor, a existência de erro material evidente no preço, ou ainda seja informada pelo Fornecedor sobre o cancelamento da reserva em razão de erro na tarifação ou indisponibilidade, o Cliente será comunicado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas da identificação do erro ou da comunicação do cancelamento.

8.5.3. Nessas hipóteses, a OurTrip não será obrigada a manter a reserva, a realizar nova reserva em condições semelhantes, nem a garantir reacomodação ou substituição do serviço contratado sem a cobrança da diferença de valor. Também não será devida qualquer forma de indenização por perdas e danos, lucros cessantes ou expectativas frustradas.

8.5.4. O Cliente poderá, nesse caso, optar por:

a) manter a reserva mediante complementação do valor real do serviço; ou

b) solicitar o cancelamento integral sem qualquer custo, com a devolução dos valores eventualmente pagos.

8.5.5. A possibilidade de correção ou cancelamento de reservas realizadas com preço manifestamente equivocado não configura prática abusiva, tampouco viola o Código de Defesa do Consumidor, pois está amparada nos princípios da boa-fé objetiva, transparência e equilíbrio contratual. A manutenção de uma contratação com valor evidentemente irrisório, desproporcional ao serviço ofertado, configuraria enriquecimento sem causa e desequilíbrio da relação de consumo, nos termos do art. 51, IV do CDC, legitimando a OurTrip a realizar a correção ou o cancelamento da reserva, com a devida comunicação ao Cliente, sempre que for identificado erro material evidente.

8.6. Da suspensão/cancelamento de pagamentos via cartão - chargeback

8.6.1. Caso o Cliente ou o titular do meio de pagamento utilizado cancele o cartão de crédito, solicite o estorno da cobrança (chargeback) ou suspenda pagamentos relativos a serviços contratados na plataforma da OurTrip, deverá entrar em contato com a empresa imediatamente para fins de regularização do débito, inclusive no que se refere às taxas de intermediação devidas à OurTrip, considerando que o serviço já foi prestado, total ou parcialmente.

8.6.2 Na hipótese de solicitação de estorno ou contestação de pagamento enquanto os serviços ainda estiverem ativos, a OurTrip, por razões de segurança e mitigação de riscos, poderá proceder com o cancelamento imediato da reserva ou dos serviços contratados, sendo o Cliente o único responsável por eventuais prejuízos decorrentes da interrupção, bem como pelas taxas aplicáveis ao cancelamento, nos termos das regras previstas nestes Termos e pelo Fornecedor.

8.6.3 Nos casos em que for identificada tentativa de fraude, uso indevido de cartão de terceiros sem autorização, simulação de estorno ou quaisquer outras condutas fraudulentas, a OurTrip poderá, além do cancelamento dos serviços e bloqueio da conta, adotar medidas legais cíveis e criminais, inclusive representação junto às autoridades competentes, para apuração dos fatos e ressarcimento dos prejuízos.

8.6.4. Caso o estorno ou contestação de pagamento tenha sido solicitado de boa-fé, como no caso de engano, duplicidade ou erro operacional, a OurTrip notificará o Cliente para que, em prazo razoável, promova a regularização voluntária do valor devido por meio de um novo meio de pagamento. Durante esse período, a reserva poderá ser mantida suspensa até que haja a compensação financeira.

8.6.5. Valores não regularizados dentro do prazo informado estarão sujeitos à cobrança extrajudicial ou judicial, podendo ser inscritos em títulos de cobrança e protestados nos termos da legislação aplicável.

8.6.6. A OurTrip buscará, sempre que possível, o contato prévio com o Cliente para tentativa de regularização amigável, antes da adoção de medidas restritivas ou legais.

8.6.7. O não pagamento dentro do prazo estipulado poderá ensejar a incidência de multa, juros e atualização monetária, conforme previsto no documento de cobrança encaminhado, além da suspensão do acesso à conta e impossibilidade de novas reservas até a regularização.

9. IMPOSTOS

9.1. Os preços exibidos na plataforma da OurTrip podem ou não incluir impostos e taxas, dependendo do serviço e da localidade. É importante que você verifique as informações da reserva antes de concluir a compra, pois alguns valores podem ser cobrados separadamente no local da hospedagem.

9.2. Esses encargos podem incluir, por exemplo: imposto sobre vendas, taxa de turismo, taxa de ocupação, imposto sobre bens e serviços, entre outros cobrados por autoridades locais.

9.3. A OurTrip não é responsável por recolher esses impostos em nome do hotel ou fornecedor, exceto nos casos em que a legislação obrigue. Normalmente, quem recolhe os impostos é o Fornecedor do serviço, com base nos valores que ele recebe pela reserva.

9.4. Se houver cobrança de impostos ou taxas sobre os serviços prestados pela OurTrip (como taxa de serviço ou conveniência), esses valores serão informados durante o processo de compra.

9.5. Em alguns destinos, você poderá ter que pagar diretamente ao hotel impostos locais cobrados no momento do check-in ou checkout. Sempre recomendamos verificar essas condições diretamente com o hotel antes da viagem.

9.6. Os valores de impostos podem mudar entre a data da reserva e a data da hospedagem, caso haja alteração na legislação ou alíquotas locais. Se isso acontecer, o hotel pode cobrar a diferença no momento da estadia.

9.7. Se você usar um cartão de crédito internacional ou fizer o pagamento em moeda diferente da do seu cartão, o banco ou operadora do cartão pode cobrar taxas adicionais, como IOF ou taxa de conversão de moeda.

9.8. Em caso de dúvidas sobre essas cobranças, fale com seu banco ou com a administradora do cartão de crédito. A OurTrip não tem controle sobre esses valores e não se responsabiliza por taxas aplicadas por terceiros.

9.9. A responsabilidade da OurTrip pela emissão de documento fiscal está limitada ao valor correspondente à sua parte no faturamento, como taxas de serviço ou de conveniência. A OurTrip não é responsável por emitir nota fiscal referente ao valor total da reserva, já que a maior parte do pagamento é repassada diretamente ao Fornecedor (hotel ou estabelecimento), que é o responsável pela prestação do serviço e, consequentemente, pela emissão do respectivo documento fiscal sobre sua parcela.

9.10. Em alguns casos específicos, conforme o regime tributário aplicável na jurisdição, poderá ser emitida nota fiscal sobre o valor total da reserva. Nessa hipótese, o valor que será repassado ao Fornecedor referente à hospedagem será deduzido da base de cálculo tributável, sendo destacado apenas o valor efetivamente pago à OurTrip, conforme permitido pela legislação vigente.

10. ALTERAR OU CANCELAR OS SERVIÇOS

10.1. Regras Gerais

10.1.1 Os cancelamentos e alterações dos serviços estão sujeitos às regras específicas do Anúncio, bem como às condições definidas pelo Fornecedor responsável pelo serviço contratado, especialmente nos casos de hospedagem, que possuem políticas próprias e variada.

10.1.2. Para que a solicitação de cancelamento ou alteração seja considerada válida, o Cliente deverá entrar em contato utilizando o e-mail e/ou número de telefone (WhatsApp) cadastrados na plataforma, de modo a garantir a segurança da operação. Outros canais de atendimento também seguirão esse critério de verificação da titularidade.

10.1.3.Nos termos já estabelecidos acima, caso seja constatada a suspensão ou contestação do pagamento (ex.: chargeback no cartão de crédito), e os serviços já tenham sido emitidos, estes poderão ser cancelados de forma imediata. Nessa hipótese, o Cliente será responsável por quaisquer custos, taxas ou prejuízos decorrentes do cancelamento, tanto com a OurTrip quanto com o Fornecedor.

10.2. Serviços de Hospedagem

10.2.1. As regras de cancelamento, alteração ou remarcação de hospedagem são definidas exclusivamente pelos Fornecedores, como hotéis ou plataformas parceiras, e variam conforme o tipo de tarifa contratada (reembolsável, não reembolsável, promocional, entre outras).

10.2.2. A OurTrip não possui autonomia para modificar, flexibilizar ou abrir exceções às regras estabelecidas pelo Fornecedor, cabendo a ele autorizar qualquer medida fora das condições inicialmente contratadas. Tais políticas são informadas no momento da reserva.

10.2.3. No caso de desistência voluntária da compra por iniciativa do Cliente, após a finalização da reserva, será observado o seguinte:

a) A OurTrip atuará como intermediadora do pedido de cancelamento, podendo ser mantida a cobrança da taxa de intermediação, conforme previamente informada no momento da contratação;

b) O pedido será submetido ao Fornecedor responsável pela hospedagem, que analisará a solicitação de acordo com suas políticas internas, podendo aprovar ou negar o cancelamento ou aplicar penalidades, retenções ou limitações de reembolso conforme as condições da tarifa adquirida;

c) É de responsabilidade do Cliente verificar previamente as políticas de cancelamento, alteração e reembolso antes de concluir a reserva, bem como conferir o conteúdo do e-mail de confirmação, onde constam as instruções necessárias para solicitar modificações nos serviços contratados

10.2.4. Reforçamos que é obrigatória a leitura cuidadosa das condições de cancelamento, remarcação e pagamento antes da conclusão da compra. Após a confirmação, as regras do Fornecedor passam a vincular o Cliente.

10.3. Devoluções e Pagamentos de Valores

10.3.1. Quando for possível o reembolso de acordo com as regras de cada compra, os valores serão devolvidos ao titular do cadastro na OurTrip, respeitando a forma original de pagamento:

a) Pagamentos por transferência bancária, boleto ou Pix serão reembolsados em conta corrente de mesma titularidade;

b) Pagamentos com cartão de crédito serão estornados para o cartão utilizado na transação;

10.3.2. Em caso de falecimento ou invalidez do titular da conta, os valores reembolsáveis serão devolvidos mediante apresentação de documentação legal que comprove a representação (ex.: inventariante, espólio ou procuração pública). Se o ocorrido for com acompanhantes, o reembolso será feito ao titular da reserva.

10.3.3. O prazo para solicitação e processamento de reembolso seguirá as regras da tarifa contratada. Como regra geral, o processamento pode levar até 10 (dez) dias úteis, exceto quando legislação específica previr prazo distinto.

10.3.4. Para pagamentos via cartão de crédito, após o processamento pela OurTrip, o prazo do estorno pode variar conforme a operadora, podendo se estender por até 90 (noventa) dias, a depender da data de corte da fatura.

10.3.5. Caso o Cliente identifique uso indevido, fraude, operação não autorizada com seu cartão de crédito, conta bancária ou acesso indevido à sua conta na plataforma, deverá acionar imediatamente a instituição financeira responsável (banco, operadora do cartão, fintech, etc.) e adotar todas as providências necessárias para bloqueio e contestação da operação.

10.3.6. A OurTrip não possui ingerência sobre sistemas de terceiros e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas, omissões ou fraudes praticadas por terceiros, inclusive Fornecedores ou fraudadores, salvo nos casos em que fique comprovada falha exclusiva da plataforma. O Cliente será o único responsável por resolver a situação diretamente com os Terceiros envolvidos.

10.3.7. A OurTrip envidará seus melhores esforços para bloquear ou cancelar os serviços contratados de forma fraudulenta, desde que tais serviços ainda não tenham sido emitidos, utilizados ou expirado o prazo para cancelamento junto ao Fornecedor. No entanto, a reversão da cobrança e o eventual reembolso dependerão da análise do caso concreto, das regras do Fornecedor e do posicionamento da instituição financeira envolvida, não sendo garantido pela OurTrip qualquer tipo de compensação automática.

11. PRIVACIDADE

11.1. Ao realizar uma reserva de hospedagem, você concorda em ficar vinculado à política de privacidade da OurTrip a qual também está disponível no site https://www.ourtrip.com.br/politica-de-privacidade.

11.2. Caso você não queira receber estas comunicações, poderá solicitar sua retirada do mailing descadastrando no próprio e-mail recebido, ou caso persistirem dúvidas poderá nos contatar via Chat.

12. CANAIS DE ATENDIMENTO

12.1. A OurTrip não possui vendedores externos, ou realiza comunicações como coletas de pagamentos por WhatsApp e canais fora do domínio da OurTrip.

12.2. As dúvidas, solicitações de alterações, remarcações e cancelamento ou qualquer outra comunicação, deverão ser enviadas para o nosso suporte que funciona das 09:00 às 18:00hs de segunda a sábado através do e-mail contato@ourtrip.com.br.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Ressaltamos que todas as informações e conteúdo que estão disponíveis através da plataforma da OurTrip estão protegidos por leis de direitos autorais e não devem ser utilizadas de outra forma que não a estabelecida nestes Termos ou com a autorização por escrito, da OurTrip. Imagens de pessoas ou artes, fotos particulares, exibidas na Plataforma, são de propriedade da OurTrip e fica proibido o uso dessas imagens por você ou por terceiros.

13.2. As mesmas proteções se alcançam para os domínios, extensões de e-mails da OurTrip, ficando vedado criações ou vinculações de menções com as palavras OurTrip, ou mesmo similares, que possam causar confusão à outros clientes ou mesmo ao quadro colaborativo da OurTrip.

13.3. Qualquer uso não autorizado pode violar legislações e normativas aplicáveis, podendo resultar em penalidades civis e/ou criminais.

13.4. Se você ou alguém constante em seu cadastro, carregar fotos/imagens/menções em nosso sistema ou redes sociais, você certifica, garante e concorda que possui os direitos autorais das fotos/imagens/menções e que aceita que a OurTrip possa utilizar as fotos/imagens/menções enviadas ao nosso aplicativo, site para celulares, materiais promocionais (online/offline) e publicações, da forma que a OurTrip possa publicar da forma que considerar mais conveniente e por tempo indeterminado, respeitadas as legislações vigentes, sem que não lhe seja devido nenhuma indenização por uso destes.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A OurTrip faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização de reservas de hospedagens, não garante que o destino escolhido não apresente riscos para a saúde e integridade física das pessoas. A OurTrip não é responsável direta ou indiretamente pelas perdas e danos que por qualquer modo que você ou aqueles que viajam com você possam sofrer antes, durante ou como consequência do destino escolhido. A OurTrip não se responsabiliza por eventos relacionados com caso fortuito, força maior, fato do príncipe e condutas intrínsecas praticadas por você ou aqueles que viajam com você, que possam acontecer antes ou durante sua viagem, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução desta.

14.2. Você é responsável em verificar as atualizações de sua segurança de navegação na internet para se evitar quaisquer tipos de vírus, e também as falhas que advenham de sua conexão, ou seja, em seu sistema ou no servidor deste, decorrentes de seu uso ou de terceiros, mesmo que, por caso fortuito ou força maior.

15. LEI FORO APLICÁVEIS

15.1. Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis do Brasil.

15.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade de João Pessoa/PB, exceto com relação a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores.